# Registro público: TJRS — 00001155020138210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 372081258701bf132e60fa1befc9b79d64b00c53f3edec66e3f35bae6194ecab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-03** — Petição (TPU 85) > **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-03T11:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-02T14:31:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-05-07T15:23:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-07-08T08:45:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-09-10T10:33:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-02-03T18:13:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-10T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-05T17:02:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-04-05T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-08T15:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-11T17:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T14:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-18T17:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-19T15:49:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-01-19T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-19T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-04T14:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-04T14:48:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-03-07T12:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-16T13:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-09T13:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-16T16:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-16T16:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-16T19:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-02 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-07 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-10 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:30\.115835991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 372081258701bf132e60fa1befc9b79d64b00c53f3edec66e3f35bae6194ecab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00004708420188210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJMS — 00002023120248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634193/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00003799120188210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00009088620138210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJAL — 08043532120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00203031920158090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 372081258701bf132e60fa1befc9b79d64b00c53f3edec66e3f35bae6194ecab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)