# Registro público: TRE-PA — 00000415620156140029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d016ab797cf6b0a551a070f421fbc4cf931e45a2d3f6108546e9b704ea47be0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05 - **Último ato com data válida:** 2016-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transferência | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-05T10:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:57:58\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d016ab797cf6b0a551a070f421fbc4cf931e45a2d3f6108546e9b704ea47be0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000998820176140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652375/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10228, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000556120146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694187/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000029320116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493099/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA - [TRE-PA — 00000745420196140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655220/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10228, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL - [TJCE — 00036898720088060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348138/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10228 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRR — 08015923920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247197/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004492820168180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [STJ — 00004360620208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142896/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN