# Registro público: TRE-PA — 00000439020166140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fe77a7f05c4fac06f220aca352386b928b3e47850bd5f052b3dc0f293e83ae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Reversão | Filiação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T13:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T16:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T09:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T13:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T10:25:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T13:48:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T10:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10232](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10232)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:00:41\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fe77a7f05c4fac06f220aca352386b928b3e47850bd5f052b3dc0f293e83ae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000420820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629850/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000024920176140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640249/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000323920166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-PA — 00000447520166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592135/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-AM — 00000237720166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TJRO — 00000908720218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TRF4 — 50143712320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo