# Registro público: TJSE — 00015969720158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e13638e50a9ca0f9f14dd445ecb0c604b0445ccb6a0261fde10f79fd9c27d4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T11:54:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T13:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T07:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T23:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T11:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T11:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T20:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T16:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-12T19:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T08:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T11:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T13:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T13:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-13T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-30T10:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-04T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T09:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-18T11:54:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-03-18T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-11T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-11T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T13:18:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-19T13:17:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T09:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-15T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T13:52:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T08:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T13:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:37:25\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e13638e50a9ca0f9f14dd445ecb0c604b0445ccb6a0261fde10f79fd9c27d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016479120178260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJMS — 00002124820148120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única
- [TJTO — 00009226720178272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe
- [TJAL — 00024858020158020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07001118320208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003337820208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJMS — 00001877420158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única
- [TJMS — 00001383320158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única