# Registro público: TJAL — 07455984820138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 693a710806aa0dd4da1efa808acee9137f43a842f6c8e867ba2212e81bd1ec63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-11** — Desistência (TPU 463) > **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-30** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-30** — Reativação (TPU 849) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-11T17:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T16:01:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-28T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-12T11:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-20T22:05:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-14T20:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-30T20:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-30T20:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-30T20:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-11T19:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-25T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-05-19T09:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-14T21:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-11T12:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-25T09:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-29T19:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-05T17:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T16:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-11T12:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-22T07:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-14T21:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-30T17:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-15T09:30:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T10:24:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T10:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T10:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-12T10:45:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-11T12:41:19.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-30T16:53:37.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-05-11T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-22T20:58:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-06-14T18:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-10-11T15:14:23.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-05-29T19:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-30T16:57:34.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-05-19T09:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-28T14:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T16:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-13T01:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:24\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219103036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 693a710806aa0dd4da1efa808acee9137f43a842f6c8e867ba2212e81bd1ec63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50695087720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 693a710806aa0dd4da1efa808acee9137f43a842f6c8e867ba2212e81bd1ec63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)