# Registro público: TRT4 — 00000060820175040282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11271548f3225a7dd12b7fefc036c507ba99cffa4ffa68ea4ab7c233391c6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-30T18:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T17:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T00:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T00:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-01T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-01T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-09T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-09T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T14:17:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-09T17:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-16T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-16T10:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-23T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-23T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-24T00:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-24T00:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-24T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-24T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-05-15T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-05-15T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-05-19T14:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-05-19T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2018-10-30T18:03:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-09-04T13:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-09-23T19:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-11T14:20:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-16T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-03-21T18:57:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-05-20T16:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-05-21T09:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000237020165040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231909/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00002250920155040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT8 — 00000997620265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697642/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT21 — 00000792220215210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476888/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00006968720255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738505/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / Goiânia - 11a Vara
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF