# Registro público: TJSE — 00002592920178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b784f738654fbed0ecea3bd99b073c862a005d1d883976a247863c3377d76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Juntada (TPU 67)
> **2017-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-27** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-21T14:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-27T11:48:23.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8373", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2017-03-20T08:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T08:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T13:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-24T11:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-02-24T11:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-02-01T12:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-18T08:12:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-04-28T10:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T08:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T11:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T13:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T09:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T09:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-19T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-01T11:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T11:47:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-05T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-05T08:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-28T10:21:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-04-27T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T11:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T08:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-16T10:54:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-01-13T12:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-09T09:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-24 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-27 — Arquivamento; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T13:36:01\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2b784f738654fbed0ecea3bd99b073c862a005d1d883976a247863c3377d76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000333020178170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJRN — 00063752120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
- [TJES — 00001734120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000211920198160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001429220228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000281820218175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMT — 00002398020188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR