# Registro público: TRE-RJ — 06000042320226190149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d3ef79db4bb1605f009becf90138d164221a539a6d4c8d829bdfa2054365b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T13:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-01-25T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-05-06T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-01-26T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-02-03T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-02-03T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-03-03T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-20T17:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-20T17:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-01-25T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-01-26T14:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-02-22T02:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-06-01T15:15:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-15T17:54:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-15T17:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-03 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:29\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125131506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11d3ef79db4bb1605f009becf90138d164221a539a6d4c8d829bdfa2054365b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000044620226240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289150/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000783920246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-PR — 06000091320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-DF — 06000139620266070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463516/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 013\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-RS — 00000088620196210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463344/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000167320256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644570/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 63ª ZONA ELEITORAL