# Registro público: TRE-PA — 00000631420166140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de00b8ee95943e43e518a701d4fade4338d5635c3696062326b329b0d1d170db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T09:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T16:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T17:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T17:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T17:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T17:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:37:49\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de00b8ee95943e43e518a701d4fade4338d5635c3696062326b329b0d1d170db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000089520166140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638029/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000013920266140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297110/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 00002667820116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271943/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000256720166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633608/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001211220116130086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA
- [TRE-AM — 00001399520116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758337/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000417320266160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298179/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-TO — 06000983720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297844/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA