# Registro público: TRT13 — 00002504720205130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 215c850e414b209169da5fc982dd09b88a9f90637a0ce05e33b2ee166aecb2de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-04-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T15:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-17T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-17T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T15:36:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-04-17T18:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-20T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-16T23:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-18T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-18T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T23:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-17T13:56:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-04-20T14:01:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-04-20T14:01:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-05-18T13:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-19T10:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/215c850e414b209169da5fc982dd09b88a9f90637a0ce05e33b2ee166aecb2de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-17 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-20 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-16 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:58\.680170701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-16T15:26:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 215c850e414b209169da5fc982dd09b88a9f90637a0ce05e33b2ee166aecb2de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002400320205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462820/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003435220215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00000183020195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192323/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT13 — 00003409420215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000809820225050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT20 — 00005241620205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002229120205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221024/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00005224620205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002504720205130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Fracionamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/215c850e414b209169da5fc982dd09b88a9f90637a0ce05e33b2ee166aecb2de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 215c850e414b209169da5fc982dd09b88a9f90637a0ce05e33b2ee166aecb2de
- **SHA-256 do comentário:** d64a072140e26df60da64b630ced3064fc8686232f70eacb74bf61c54370e354