# Registro público: TJAM — 05665035220238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4deeeacc5bfec321efc562c5d544e86cccd97d6926152e03de898fafd9ed17a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T15:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-07T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T07:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-01T15:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-04T12:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-04T15:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T08:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T14:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-22T11:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T14:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-28T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-03-04T09:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T09:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T15:06:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-05T10:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T10:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T08:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T09:31:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-20T14:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-22T11:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T11:08:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-28T10:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240301152244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4deeeacc5bfec321efc562c5d544e86cccd97d6926152e03de898fafd9ed17a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06024676820218046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00041085020238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531906/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- [TRF5 — 05015345920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05543022820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50016881320194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50008496320204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50016525220204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05198190320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 4deeeacc5bfec321efc562c5d544e86cccd97d6926152e03de898fafd9ed17a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)