# Registro público: TJSP — 00062281220158260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8df6291690d67756d65a190313887733aad7cf2ad51643ed6871a6ad22aef668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T16:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-04T16:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T18:12:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-07T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T13:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T09:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T15:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T09:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-15T12:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T12:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T09:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T09:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T17:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T09:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-22T18:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T09:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T09:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T18:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T09:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-12T15:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T09:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T09:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T17:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T09:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-01T10:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T10:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T10:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T13:36:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-10T14:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T14:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8df6291690d67756d65a190313887733aad7cf2ad51643ed6871a6ad22aef668.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:20:53\.661782546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151204150826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8df6291690d67756d65a190313887733aad7cf2ad51643ed6871a6ad22aef668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020939820088260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00026362320168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001389620158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00161439320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062281220158260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8df6291690d67756d65a190313887733aad7cf2ad51643ed6871a6ad22aef668.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8df6291690d67756d65a190313887733aad7cf2ad51643ed6871a6ad22aef668
- **SHA-256 do comentário:** bc7670ac3abdfe6b4f4af9c1689fdd7a301d63bd815efc284f9ff4f82b2275a2