# Registro público: TJPR — 00000114820188160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2ba8eb6ea2fcb84388e97c7b28fab11c2656f005ac3fefef7d4ab74632d40e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T13:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2018-01-02T13:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2018-09-24T17:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-05T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T11:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T17:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-10T09:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-28T14:03:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-10-04T07:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-02T13:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-21T16:16:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-04-06T12:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-24T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-14T20:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-03T19:16:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-05-27T17:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-05-27T17:44:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-05-27T17:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-05-27T17:50:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-06-10T09:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-06-17T16:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-10-04T07:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8770", "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022120218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000115020248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611844/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000273720248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJGO — 00079690520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00200331820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142658/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00197738220198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132908/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJES — 00001385720248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3e2ba8eb6ea2fcb84388e97c7b28fab11c2656f005ac3fefef7d4ab74632d40e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)