# Registro público: TJPB — 00000629620198152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a3e77c0a5678a08f4877ef3be969c013f482d749e218a8ac94a8fb9ac1bddcd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-20** — Documento (TPU 581) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-20T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-20T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-05-10T04:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-01-29T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-08-15T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-07-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-20T17:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-05-12T13:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "2ª Vara Cível da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a3e77c0a5678a08f4877ef3be969c013f482d749e218a8ac94a8fb9ac1bddcd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:31:23\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a3e77c0a5678a08f4877ef3be969c013f482d749e218a8ac94a8fb9ac1bddcd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00009131420108150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Esperança - [TJPB — 00007107120158150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Queimadas - [TJAP — 00066059520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPB — 00005599120118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516719/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Cível da Capital - [TRF1 — 00003108620154013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 01ª V. Conquista - [TRF1 — 00003108220174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 06ª - Belém - [TRF1 — 00003107720164014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 01ª Araguaína - [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Capital / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6 - **SHA-256 do registro documental:** 5a3e77c0a5678a08f4877ef3be969c013f482d749e218a8ac94a8fb9ac1bddcd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c - **SHA-256 do registro documental:** 5a3e77c0a5678a08f4877ef3be969c013f482d749e218a8ac94a8fb9ac1bddcd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000629620198152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a3e77c0a5678a08f4877ef3be969c013f482d749e218a8ac94a8fb9ac1bddcd - **SHA-256 do comentário:** 5115bd930037086963611180518d9f2e5714b1bbdb5a8f8164ba27248eed3348