# Registro público: TRT2 — 00004692720135020255 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 153016ee01138e644f4432059d1080c8d8e8c10fd5531bcabacc4d23b783560b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03 - **Último ato com data válida:** 2023-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-06-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espontânea | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-01-20T17:39:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2023-08-01T18:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-19T05:04:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-19T05:04:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2023-03-03T20:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2023-08-01T18:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13640) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espontânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Espontânea»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Espontânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:59\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130603000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 153016ee01138e644f4432059d1080c8d8e8c10fd5531bcabacc4d23b783560b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001269320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000541520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TST — 00015310920125090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13640 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00000455320125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739405/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13640 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT10 — 00001852920135100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001830220215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001811320135100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TST — 00007855020115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739531/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13640 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES