# Registro público: TRT16 — 00162420420245160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4da6d50999fc242dba5bff554f261637019075eeb96ee9bb89f6c9e5f025ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Exceção de Incompetência Territorial

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 14068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162464120245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 14068
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00160974820245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT10 — 00001549820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162447120245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 14068
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT10 — 00001437820255100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001369520255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001940520255130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00001141120245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14068
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ