# Registro público: TJAM — 06002680520248047300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbf1d3b755cba99085cf290931a8c1ad4f9250f4569a432d92feeb7e2d72a3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T14:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-09T14:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-25T12:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T11:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-13T14:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-20T09:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T11:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-03T09:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-09T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T15:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T07:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T07:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T11:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T11:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-13T14:47:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-20T09:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-20T10:14:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-09-03T09:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-03T09:36:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240425125604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cbf1d3b755cba99085cf290931a8c1ad4f9250f4569a432d92feeb7e2d72a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06078031220238046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644868/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00072121620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243424/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TJPI — 00001984620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJAM — 06027698320218044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644376/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPA — 00003460320098140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [STJ — 00004418720178173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212309/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPI — 00001970420178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRO — 70000406420168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA