# Registro público: TJSP — 30032524920138260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3112f467597fca8133f165d6ddda095cfabdedb70b5feb086fa78ff17c54f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-05** — Provisório (TPU 245)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-29T16:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-29T18:20:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-01T09:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T17:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T09:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T09:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T18:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-16T09:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T11:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-20T16:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T10:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-03T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-26T23:47:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-08T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-09T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-16T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-16T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-16T17:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-27T23:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-18T16:32:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-24T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-25T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-29T11:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-29T13:53:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-07-30T09:58:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-30T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T09:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T09:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T13:45:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-09-15T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-15T17:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-20T17:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-18T16:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T16:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T09:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T09:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-19T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-16 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-15 no assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000779520218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJSP — 00010987420158260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- [TJTO — 00017597420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMT — 00003425020188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156903/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002294820238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Única
- [TJMS — 00002015820148120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 2ª Vara
- [TJGO — 00177118620208090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Judicial
- [TJMS — 00001919620248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443010/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Única