# Registro público: TRT4 — 00008865320125040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ed74d802d5c3f4808df4d4f5bfcd3dbdf1c5b7c26289f6a72c935cf9f96442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Honorários na Justiça do Trabalho | Plano de Saúde | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T16:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T00:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-01T00:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T19:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T19:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-27T22:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T18:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T00:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T00:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-21T10:45:34.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2023-02-21T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T02:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-23T02:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-07T14:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T16:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-18T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T21:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T03:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T03:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T03:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-08T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T03:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T22:30:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-06-20T14:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T17:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T00:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T18:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T10:04:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-12-15T08:49:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-01-29T08:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-05T11:52:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-03-23T17:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003273320155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14015, 14016, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TST — 00007106520155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666976/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13853, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002084220235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00003961220255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Anapolis - 04a Vara
- [TRT4 — 00007502620125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00002159020265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002119120165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT15 — 00005657020135150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí