# Registro público: TRT4 — 00008864120115040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f612dee0e1000891c86dfcc8bdceef1be0fc84f66749a5f4fcba1258e3db6375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Gratificação Semestral | Juros | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função | Reflexos | Salário Substituição | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-23T14:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-10T09:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T11:15:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-19T11:17:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-24T14:34:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-07T15:53:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-14T15:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
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- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578720135050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13850, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000595820155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324489/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT5 — 00000158920175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13912, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00008921720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13912, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001943520115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13912, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00005891820125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000307220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000319720225050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana