# Registro público: TJES — 00000023320228080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T15:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-01-03T18:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2022-01-10T15:05:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-01-10T15:36:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-01-10T15:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2022-01-10T15:05:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-01-11T16:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-01-03T18:56:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2022-01-03T18:47:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}
- 2022-01-10T15:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-01-10T15:03:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89224", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-10 — Redistribuição; sorteio manual; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:52:06\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103181900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000352320208200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312560/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA
- [TJES — 00000053020238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJRN — 01000257520158200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298881/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00002063520148140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655459/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00077736020148140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190920/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPR — 00000301020228160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306228/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000300720218160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306188/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00065764720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
- **SHA-256 do registro documental:** c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vício formal na prisão — ela nunca deveria ter existido daquele jeito — é o que o relaxamento pressupõe. Já a liberdade provisória parte de uma prisão legalmente válida, mas dispensável naquele momento processual, concedida mediante condições. São remédios diferentes para diagnósticos diferentes, ainda que ambos resultem, ao final, em soltura do investigado ou réu.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Relaxamento não se confunde com liberdade provisória

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 81089241bd4287fabc41c17973d279ec17b139d78a2b8234756f9151c24772aa
- **SHA-256 do registro documental:** c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023320228080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4e559ff396d85dca3c12f618c844319ab1223728354e4eca18faaaa03697a50
- **SHA-256 do comentário:** 5ba11b38a11ce0d3516787a7e26b3f32668516e9920ec16f9c19c53b9736f38f