# Registro público: TRT23 — 00001552520265230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635110/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b917ee734be0b63ba6453d570e33d2045ccbcbc262b09e207c94aaa471e7b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-24** — Desistência (TPU 463)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Descontos Salariais | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T16:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-23T17:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T11:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-25T02:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-11T07:28:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-11T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-25T02:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-11T07:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T11:34:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-23T16:10:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002522120205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002058820245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13899, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00000633020215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240939320255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00002149220225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13983, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000069520215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00242065020255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000632820205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13990, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND