# Registro público: TRT3 — 00001478320115030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db82e67dd28d83d81b759df064184cf5f8fb62cd196cdbcf62ad4ed4904f81b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-08** — Recebimento (TPU 977) > **2013-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635122.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-12-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:06\.707453934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db82e67dd28d83d81b759df064184cf5f8fb62cd196cdbcf62ad4ed4904f81b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005496820135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001738520145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005562220105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005557120155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT9 — 00000632320245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00001807220185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT1 — 00015537520135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT24 — 00240698520265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande