# Registro público: TRT24 — 00242052920195240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0fcff6ff15e980cb940b185c67db857e4f021926e5aab3eb33d0eb1ed0b67b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T17:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-18T13:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-05-20T11:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T13:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T13:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T20:39:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-09T11:12:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-24T13:04:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-02T15:42:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-02T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-06T14:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T11:48:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-23T11:48:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-01-23T14:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-05T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-05T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-23T10:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-23T10:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T18:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-03T08:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-04T13:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2020-01-23T11:48:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-02-07T10:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-03T14:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-06-23T10:39:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-06-23T10:40:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-06-23T11:13:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-23T11:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242061420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13796, 14021
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000636920145090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000028720225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13772, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000024220215090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT4 — 00000122320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242083520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14021
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000577920175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Guanambi