# Registro público: TJES — 00001385820258080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9b86d9154a1e0038772dfc57e6090e30de108b9e78f6ea54da1adb1502afa0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-19 - **Último ato com data válida:** 2025-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-04** — Documento (TPU 581) > **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-04** — Petição (TPU 85) > **2025-02-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-01-30** — Petição (TPU 85) > **2025-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-01-22** — Recebimento (TPU 981) > **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-22** — Remessa (TPU 982) > **2025-01-22** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-22T19:31:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-01-30T16:01:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-02-16T19:28:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-03-04T19:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-11-04T00:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-11-04T00:49:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-01-19T08:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-22T12:11:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-01-20T14:59:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-22T12:11:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-01-19T07:58:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-19T12:49:30.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-24T12:31:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-07-17T14:10:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-01-22T12:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} - 2025-01-22T12:10:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-22T12:17:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-19 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-19 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-16 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:31:25\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c9b86d9154a1e0038772dfc57e6090e30de108b9e78f6ea54da1adb1502afa0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002399420168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª Vara - [TJES — 00001653120238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346586/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJAP — 00037856920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342480/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJGO — 00177589420198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Vara Judicial - [TJMT — 00003014720188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00002998520208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJAP — 00023429820208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00023607020258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7c9b86d9154a1e0038772dfc57e6090e30de108b9e78f6ea54da1adb1502afa0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 7c9b86d9154a1e0038772dfc57e6090e30de108b9e78f6ea54da1adb1502afa0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)