# Registro público: TRT2 — 00004666520135020031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635214/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635214.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35a683b81c225ef14ef2bd0119e8679ebdce0d5afd5c27908b569b5ec917481a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Contratuais | Acúmulo de Função | Divisor | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-16T17:18:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-16T17:19:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-18T11:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-18T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-18T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-19T02:23:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-19T02:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-19T02:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-19T02:23:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-27T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-27T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-12-08T12:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-02-07T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-01T03:30:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-09-01T03:30:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-18T13:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-27T11:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-12-08T12:46:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-02-07T17:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:38\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35a683b81c225ef14ef2bd0119e8679ebdce0d5afd5c27908b569b5ec917481a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13793, 13850, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Itumbiara - 02a Vara - [TST — 00015337320115030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162309/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13793, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13850, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT2 — 00002162320135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13850, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004690620145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004431720115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13793, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT6 — 00000793320175060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 20A VARA - [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 35a683b81c225ef14ef2bd0119e8679ebdce0d5afd5c27908b569b5ec917481a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 35a683b81c225ef14ef2bd0119e8679ebdce0d5afd5c27908b569b5ec917481a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)