# Registro público: TRT2 — 00000146120195020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463527/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a871b37c5e6535ba71589a71bbc2624a07b48923448329c3da9e74c3a3b04572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-12T12:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T02:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-16T02:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-23T12:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T01:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T11:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T11:41:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-29T17:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T11:49:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-13T00:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T13:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T13:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-20T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T00:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-25T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T01:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-16T00:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-02T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T15:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-04T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-04T00:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T15:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-08T15:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T09:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T22:59:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-01-23T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-08T10:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T16:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-12-06T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-12-08T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-17T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-01-19T18:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T02:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-21T02:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-01-21T15:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-02-05T01:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-11T17:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-02-26T01:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-02-26T01:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-04-20T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-06T15:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-06T18:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-06T18:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-08T01:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-08T01:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-08T01:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-08T01:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-16T00:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-06-16T00:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-27T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-27T20:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-29T03:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-29T03:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-29T16:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-30T07:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-30T12:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-16T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-20T02:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T02:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-21T10:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-21T15:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-21T16:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-23T05:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-23T05:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-02-28T00:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-19T16:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T08:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T11:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T11:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T20:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-27T16:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T12:00:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-07-12T12:00:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-07-12T14:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-15T10:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-23T11:04:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-08-23T11:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-29T17:05:43.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-11-29T17:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-26T01:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-10T03:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-18T09:45:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-10-01T16:27:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-12-06T18:27:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-02-14T14:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-06T18:54:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-11-27T09:12:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-27T20:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-30T12:37:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-02-16T15:13:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-02-21T15:54:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-21T16:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-04T14:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-08T11:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-12T15:56:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2024-05-13T09:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-15T19:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-21T10:44:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-06-19T14:09:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-24T20:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-08T18:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-22T20:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-19T14:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-20T14:57:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-03-06T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-09-08T15:12:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-09-09T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-01-19T16:25:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-01-19T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-01-21T14:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-22T12:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-01-22T13:24:10.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-27T16:11:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT11 — 00000484620245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 14ª Vara do Trabalho de Manaus