# Registro público: TRE-MS — 00000048020166120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c21fce4c65f2b2b513e3c21c0884193c8499826ce8a600676248fb658336f94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T12:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-27T16:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-19T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-24T09:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-24T09:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-24T09:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-27T16:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-27T18:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-09-03T14:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-15T12:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-15T13:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-26T17:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-08-27T18:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-09-03T14:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002577420166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698593/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000746420166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463923/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / PLENO
- [TRE-RS — 00002581520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002554920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697924/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002588820166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686023/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00002559220166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685933/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002631320166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685801/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SC — 00000653020166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672601/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 75 ª ZONA ELEITORAL