# Registro público: TRT15 — 00010237220135150069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Registro - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdcd99e2f0d08903a74a26efcd71a080864ce50f1cab773e3e5871356363f5aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-10 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-03** — Mandado (TPU 106) > **2022-01-24** — Mandado (TPU 985) > **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2013-07-10T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2013-07-10T16:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2013-07-10T16:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2013-07-10T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-01-24T13:51:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-01-24T15:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-02-03T09:21:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-02-09T14:47:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2014-07-14T15:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-01-24T13:42:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-01-24T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-01-24T16:00:04.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} - 2022-02-09T14:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdcd99e2f0d08903a74a26efcd71a080864ce50f1cab773e3e5871356363f5aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:18:31\.187000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130710030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdcd99e2f0d08903a74a26efcd71a080864ce50f1cab773e3e5871356363f5aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002415020205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042783/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT15 — 00014042320115150046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / Vara do Trabalho de Araras - [TRT24 — 00242863720265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000838820225090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT1 — 00101396120155010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT6 — 00001060920145060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / PAULISTA - 01A VARA - [TRT10 — 00002216520265100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041813/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00002411420235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041740/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010237220135150069 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Registro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cdcd99e2f0d08903a74a26efcd71a080864ce50f1cab773e3e5871356363f5aa - **SHA-256 do comentário:** b3c31fd01f813f89599bbd1f6ec71f704919f7f672d573ebc29555779ca75d6b