# Registro público: TRT16 — 00162427520225160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d401fc8e735dd70ce4d5eb6a4a50d9afcbf81df770e785be23b48419410d0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Cooperativa de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T14:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-29T18:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-31T11:17:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-31T11:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T03:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T09:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-31T11:17:59.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-06-01T03:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T10:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T13:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008957520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004625220135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000581520215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000580420215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT4 — 00008858320105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008857320135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162419020225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
- [TRT2 — 00004658820115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo