# Registro público: TJPE — 00000274520238172550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635371/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f146743ab70885086a11fcd0e1e2bf3aafcfbd2f8632ca7b0721eeff2d860b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução | Partilha | Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T21:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-01-16T21:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-02-13T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-03-03T07:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-03-10T11:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-05-10T13:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-05-26T12:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-07-12T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-07-12T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-07-12T10:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-06-03T22:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-01-18T18:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-03-14T14:49:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}
- 2023-07-12T10:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)
- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)
- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000257020238172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379741/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923, 5808
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJAP — 00011010520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988733/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMT — 00001334220088110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334135/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 14923, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Separação Contenciosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPE — 00000162220238173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843820/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923, 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000139320248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537811/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14923, 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJBA — 80002634420188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80003402320178050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436632/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA