# Registro público: TRT4 — 00008862320135040352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9841841241b66881a1f65688d71effbd2fff64e2f01b91a48bce0befd3287249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-29** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Devolução/Retenção | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acúmulo de Função | Unicidade Contratual | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Quebra de Caixa | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Vale Transporte | Contribuições Previdenciárias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-20T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T03:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-21T03:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-18T10:09:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-18T11:58:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-02-20T14:20:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2025-02-20T18:00:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2025-03-11T16:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004636720105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13746, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001603520265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003366120185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00003158620125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13855
- [TRT24 — 00242060920225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00006054020145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13725
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00001014420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00004771620125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo