# Registro público: TRT9 — 00000628020265090122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0475a322e0fe5018c27d5c69dadf1ad697fc3dbe7ac284e1e2647c3ab0baf76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-28** — Petição (TPU 85) > **2026-06-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T17:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-01-23T13:53:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-01-29T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2026-06-05T07:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-06-12T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-06-12T17:16:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-06-15T08:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2026-06-17T17:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635425.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-05 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-15 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-06-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-06-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:10\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115173244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0475a322e0fe5018c27d5c69dadf1ad697fc3dbe7ac284e1e2647c3ab0baf76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162428520215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT9 — 00000628920265090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT11 — 00001737420255110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000598320215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT21 — 00003140520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** c0475a322e0fe5018c27d5c69dadf1ad697fc3dbe7ac284e1e2647c3ab0baf76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)