# Registro público: TRE-PA — 00001020820176140073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 73ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f930d51c1198dc2c61e86d27657c27005c455b2d1c0bcf2264cc9e916e713173 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06 - **Último ato com data válida:** 2017-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-10** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-06T14:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-10-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-10-18T09:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:20\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171006143942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f930d51c1198dc2c61e86d27657c27005c455b2d1c0bcf2264cc9e916e713173 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000425820256050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635861/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 00000179820186140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165962/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000717120256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ - [TRE-MG — 06000028020216130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690269/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa - [TRE-PA — 00000301820166140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635702/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000437620166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635089/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL