# Registro público: TRT23 — 00001544420205230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635454/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd4c96e2f2a36d33149e65dfeff5cc78d63472a3eb73ce688936600cdeaacf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T22:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-24T08:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T20:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T15:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T11:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T09:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T18:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T07:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T07:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-27T21:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2020-06-04T15:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2020-08-12T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T10:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-11-10T09:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-14T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-28T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-20T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2020-05-30T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2020-06-18T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2020-08-14T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-08-29T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635454.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003104920125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13725, 13796, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000282720165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340399/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13725, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004647020125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13725, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006066020205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13725, 13796, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004652520125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13796, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001029120245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13796, 13993, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008878620115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13725, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008851920115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13725, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA