# Registro público: TRE-RJ — 06000711520216190119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e58d124d7a2d9446527637e757bc863bb8f0772dd66ed52d2928b8c791bf076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-21T13:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-22T19:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-22T18:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-06T16:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-30T18:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-21T13:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-26T16:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-26T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-29T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-05T14:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-16T17:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-20T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-21T13:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-26T16:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-22T02:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-29T13:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-26T16:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-16T17:42:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-24T15:37:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-08-24T15:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15116", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000096920236130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772749/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-RJ — 06000744920216190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-SC — 06000358820236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745894/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000748220226190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752040/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SC — 06000352120236240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745571/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000741920226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742644/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MT — 06002715420216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740885/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000443320216050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
