# Registro público: STJ — 00003800720144036113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5e5597a119c61d6b0c23567f7b299d159a591c841d4e4ccd936b511771e77d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T10:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-08T15:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T17:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T05:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T18:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-11T18:24:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-09T18:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001987920144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000563220104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00000419220124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF2 — 50086369420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50069324620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50034282320204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00068450720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318824/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Gabinete 05
- [TRF4 — 00042153420014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Lajeado