# Registro público: TRE-PR — 06000338420226160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ae2739144c6b4724585844614293eefb9ac359467b544213124fe867e08ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T01:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-07-11T17:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-08-22T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-08-24T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-09T10:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-08-18T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-03T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-03T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-03T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-06T01:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-09T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-13T03:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-13T03:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-13T03:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-13T03:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-09-13T03:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-10-15T17:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2026-02-20T16:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-07-15T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-07-15T14:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-08-26T17:27:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-10-18T17:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}
- 2022-10-18T17:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15574", "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:02:51\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707015227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8ae2739144c6b4724585844614293eefb9ac359467b544213124fe867e08ba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000421620236160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-MA — 00000412920196100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133920236130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-PR — 06000424820236160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PR — 06000433020226160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347439/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-SC — 06000516220206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000522720246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000542820206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL