# Registro público: TJSP — 00079681420128260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8c422c378cc5eaf7faf2885f0a9f6d9d407722cb0b7b59a33f956e5f4f9817d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2014-08-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2014-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-16** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-01T17:07:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-11-05T11:22:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-11-19T17:05:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-11-25T19:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-26T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-26T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-26T10:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-26T10:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-26T10:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-26T10:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-26T11:21:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-11-26T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-26T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-26T19:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T10:33:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-28T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-07T12:24:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-01-21T15:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-24T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T19:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-29T11:48:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-01-30T12:39:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-01-31T19:14:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-02-18T19:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-19T13:53:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-02-20T14:39:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-02-20T14:40:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-02-21T13:08:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-02-24T12:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-27T10:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-06T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-10T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-10T14:24:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-11T11:51:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-12T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-19T17:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T10:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T16:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-08 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2014-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2014-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2014-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2014-06-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-15 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:27:17\.032272394Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120203113306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8c422c378cc5eaf7faf2885f0a9f6d9d407722cb0b7b59a33f956e5f4f9817d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 02216999419998260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJSP — 00025603720228260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497763/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - [TJRN — 00063249820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00270675820058260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul - [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande