# Registro público: TJSP — 00063277920158260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b713078c1c94cd2d04391e3cadc67c316b3b284c6f97c3c7399ba2d6fd69f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T14:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-15T14:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T18:18:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-16T09:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T13:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T09:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T15:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T13:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T14:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-12T15:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-14T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T09:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T17:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T14:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T09:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T10:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T17:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-02T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-02T13:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T10:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T09:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-09T11:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:14:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-03T18:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-03T18:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2021-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040996320178260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRR — 08010978720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047993920178260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJDFT — 00039166220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00416792120128190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJRJ — 00017829720158190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / BARRA DO PIRAI 1 VARA