# Registro público: TRF5 — 00077840220234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eaf9145b8f93b124c20e93458e28f44b0cbb16efd5120984f86ece2e6c74039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-02-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Companheiro/Companheira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T20:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-21T10:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-11T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T07:37:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-28T07:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T00:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T00:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T00:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T00:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-01T00:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-28T20:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-18T20:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-11T12:26:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-27T15:49:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-04-28T20:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14823)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Companheiro/Companheira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00517095120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001639320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808836/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF1 — 00002396120144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Porto Velho
- [TRF5 — 00474978420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001994620148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMA — 00001874020068100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TRF1 — 00002139420124013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 09ª - Goiânia
- [TRF6 — 00492825120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 01