# Registro público: TJPA — 00002937120078140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99775e0a5e68040b4f2b0067933e2bf1790a97d7b38181ac0357c4d1c047e35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-12-29** —  (TPU )
> **2008-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de preso ou internado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-02T15:54:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-07-30T16:10:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2008-07-30T16:10:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-09-09T10:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2007-06-20T13:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-06-20T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-07-30T08:46:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2008-07-30T08:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2008-07-30T08:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2008-07-31T08:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-07T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-13T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T11:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2008-12-29T09:26:33.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-07-03T14:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-11-25T16:45:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-12-15T10:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-04-23T15:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-29T16:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-04-29T16:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001386720208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073439/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 00384159520158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194561/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMMG — 20005601220229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877743/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20007238320229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870279/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20004037320219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838289/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70008279820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439042/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70001356520217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055221/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJTO — 00547589620198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425406/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Juizo da Vara da Justiça Militar