# Registro público: TRE-AM — 00000376020196040060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463562/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d65cbb9eaa9ccae26a9d222253ca1cb595b26f1ce78036c140951ec202eb8ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T09:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-06-13T09:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-06-21T12:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-06-25T14:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-07-05T09:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-07-08T14:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-07-10T14:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-07-24T15:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000720620236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AL — 06000611120216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000602620216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000529520216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06009418520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654896/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000674120236120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06003638120206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642287/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002627920206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 02ª Zona Eleitoral