# Registro público: TJSC — 03045764520188240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52615d1bd2ce51b969d2d5c31f00c5b94f618c926637cf142733645523151725 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-19** — Documento (TPU 581) > **2020-06-19** — Recebimento (TPU 979) > **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-10** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-22T12:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T14:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T14:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T09:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T16:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T10:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T10:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T15:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T15:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T15:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-14T10:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-14T10:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-26T16:37:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T16:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-22T12:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-19T13:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-19T13:11:15.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-19T13:11:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-10T08:14:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T19:26:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T19:26:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-06T19:25:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-02-06T14:12:56.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2018-12-13T02:17:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-13T02:17:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-06 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T13:35:01\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181114101658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52615d1bd2ce51b969d2d5c31f00c5b94f618c926637cf142733645523151725 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03044924420188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 03014845920158240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho - [TJRS — 00105231620118210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJSC — 03044985120188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJRS — 00122671220128210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00357610520098210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Judicial - Taquari - [TJRN — 00054046620068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00002346220018110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 52615d1bd2ce51b969d2d5c31f00c5b94f618c926637cf142733645523151725 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)