# Registro público: TJPE — 00000273120178173140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879ec059f8336f372933f5445c883e091b7dd3499cdb6e0097eccdd6b19c0593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Variação Cambial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T17:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-01-25T17:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-02-14T10:57:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-02-14T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T08:51:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-14T09:40:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-04-28T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-28T11:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-04T21:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-13T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-13T13:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-13T13:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-18T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-06-15T14:31:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-06-15T14:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-07-11T12:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-07-28T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-03T11:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2018-07-03T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2018-09-24T11:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2018-10-15T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2018-10-17T10:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-01-21T10:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T10:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T10:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-01-22T10:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-01-22T10:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-05-31T12:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-06-04T12:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-06-18T11:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-06-18T11:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-06-18T11:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-07-02T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2019-07-08T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2020-01-15T01:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2020-02-14T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2020-02-28T11:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2020-02-28T11:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10505](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10505)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Variação Cambial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-08-28 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-09-29 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-08 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00102946020128130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10505, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00000354620114013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873447/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10505, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Vara Única de Altamira
- [TJPI — 00001216320058180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRO — 70419005620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627706/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70313567220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70431802820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000745520068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592832/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000149120248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10505
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA

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