# Registro público: TJBA — 00040008520178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ad2b9c412d62f1cdb717b1d7eeb3b3c85cb0f03fca78c15a8eb5bf78ce529b

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2017-10-17T16:06:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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- 2020-10-26T08:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.