# Registro público: TJRR — 08011030220268230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635803/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143c3bce6ce05e0d12867cab73311a5ab9963dbe932130d398641f782c66e801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-18T16:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-20T15:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-25T14:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-18T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-18T16:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-18T16:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-18T16:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-18T16:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-20T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-23T22:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-23T22:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-23T22:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-09-05T00:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011360220228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000276420188171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJAP — 00024582820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673588/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024574320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671690/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15092466420228260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJES — 00001392220228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJSP — 15002174020218260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- [TJRR — 08011326220228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL