# Registro público: TRT12 — 00000791420265120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6a8af27451386e56c4d4c2f57a737b2c8d8797470c88464703761ba329e0c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T07:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-21T10:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-21T10:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-22T06:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-22T06:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-22T08:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-22T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-22T19:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-23T06:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-23T06:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-23T12:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-03T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-03T18:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-04T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-04T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-05T07:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-05T07:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-25T19:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-09T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-09T18:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-10T07:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-10T07:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-20T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-23T15:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-31T18:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-31T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-31T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-06T08:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-06T08:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-06T08:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-06T08:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-08T13:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-08T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-08T18:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-08T18:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-08T19:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-09T07:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-09T07:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-09T07:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-04-09T07:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T19:50:32\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121075322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6a8af27451386e56c4d4c2f57a737b2c8d8797470c88464703761ba329e0c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000952520265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13732, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003607220255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000866220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT21 — 00000783220245210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000206620255060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / IGARASSU - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a6a8af27451386e56c4d4c2f57a737b2c8d8797470c88464703761ba329e0c34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a6a8af27451386e56c4d4c2f57a737b2c8d8797470c88464703761ba329e0c34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** a6a8af27451386e56c4d4c2f57a737b2c8d8797470c88464703761ba329e0c34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** a6a8af27451386e56c4d4c2f57a737b2c8d8797470c88464703761ba329e0c34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)