# Registro público: TRT3 — 00001473320135030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48855bedf068a8d14ef095f65a208be0953051df6dc3792f683099b81cc173eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-17T01:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-10T09:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T00:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T00:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T10:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-01-10T12:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-10T11:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T12:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T10:11:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48855bedf068a8d14ef095f65a208be0953051df6dc3792f683099b81cc173eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:43:39\.267813974Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48855bedf068a8d14ef095f65a208be0953051df6dc3792f683099b81cc173eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT3 — 00002013120145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT1 — 00101122320145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00001118720185120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00006232120125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001473320135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 48855bedf068a8d14ef095f65a208be0953051df6dc3792f683099b81cc173eb
- **SHA-256 do comentário:** aa4b3d5e34a459f8e3d6df37a94f7bf948f5304f111a02f230a718b86129213e