# Registro público: TJRS — 00029239120148210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf798de8b1d9b087397bf0747efb167b4b6b409bc30c05f53ebeb3327dfb58ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-14** — Documento (TPU 581) > **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-05** — Petição (TPU 85) > **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-06T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-01T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-30T16:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-01T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-20T15:32:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T09:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-16T13:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-19T09:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-16T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-05T13:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-08T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-14T14:43:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-11-21T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T10:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T09:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T14:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T09:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T12:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-04T09:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T14:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-28T15:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-05T11:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T12:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-10T15:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T13:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-17T15:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-06T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T17:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-22T19:11:20.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2022-01-12T13:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-25T15:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-11T13:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-14T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-16T14:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-20T17:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-03-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:54:43\.695943802Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bf798de8b1d9b087397bf0747efb167b4b6b409bc30c05f53ebeb3327dfb58ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00022402020158210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00135919720098210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00014876320158210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 18ª - Salvador - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Mista de Esperança ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bf798de8b1d9b087397bf0747efb167b4b6b409bc30c05f53ebeb3327dfb58ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)